Termina em 4 de dezembro prazo para regularização de construções em Jacareí
Prorrogada pela Câmara de Vereadores, a Lei 5.863, publicada em 07 de junho de 2014, permite que as construções irregulares e...
Prazo para Regularização de Obras em São José dos Campos vai até 2017
De acordo com a Lei Complementar 572, publicada em 31 de dezembro de 2015, as obras realizadas no município sem autorização da Prefeitura...
